EBC Promotora de Consórcios - Brasilia-DF (Legisção)

LEI Nº 11.795, DE 8 DE OUTUBRO DE 2008.

Dispõe sobre o Sistema de Consórcio.

Link: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/lei/l11795.htm

LEI Nº 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.

Link: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9503.htm

LEI Nº 9.514, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1997

Dispõe sobre o Sistema de Financiamento Imobiliário, institui a alienação fiduciária de coisa imóvel e dá outras providências.

Link: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9514.htm

DECRETO-LEI Nº 911, DE 1º DE OUTUBRO DE 1969.

Altera a redação do art. 66, da Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965, estabelece normas de processo sôbre alienação fiduciária e dá outras providências.

Link: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/1965-1988/del0911.htm

LEI COMPLEMENTAR Nº 105, DE 10 DE JANEIRO DE 2001.

Fontes sobre o sigilo das operações de instituições e dá outras providências.

Link: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp105.htm

LEI Nº 4.380, DE 21 DE AGOSTO DE 1964

Institui a correção monetária nos contratos imobiliários de interêsse social, o sistema financeiro para aquisição da casa própria, cria o Banco Nacional da Habitação (BNH), e Sociedades de Crédito Imobiliário, as Letras Imobiliárias, o Serviço Federal de Habitação e Urbanismo e dá outras providências.

Link: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4380.htm

Legislação